Resumo O artigo busca avançar na agenda de investigações sobre o poder judiciário, aproximando as pesquisas sobre resolução de conflitos nos tribunais constitucionais àquelas sobre a mobilização de leis por grupos de interesse e movimentos sociais. As Audiências Públicas (APs) realizadas pelo Supremo Tribunal Federal são analisadas como arenas estratégicas de processamento de temas contenciosos nas quais atores diversos têm oportunidades de contribuir com as práticas jurídicas. O objetivo central do artigo é identificar os mecanismos de conexão e de transmissão das deliberações presentes nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 2007 a 2019. O problema de pesquisa foi formulado com o propósito de se investigar e analisar como a sociedade civil atua no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O resultado do artigo confirma as organizações da sociedade civil como principal conector das APs realizadas no STF, pois representam cerca de 40% das organizações presentes, simultaneamente, em mais de duas audiências.

We intend to advance the research agenda on the judiciary by bringing research on conflict resolution in constitutional courts closer to that on the mobilization of laws by interest groups and social movements. The Public Hearings (PAs) held by the Supreme Court are analyzed as strategic arenas for processing contentious issues in which diverse actors have opportunities to contribute to legal practices. The central objective of the article is to identify the mechanisms of connection and transmission of deliberations present in the public hearings held by the Supreme Court (STF) in the period from 2007 to 2019. The research problem was formulated with the purpose of investigating and analyzing how civil society acts within the Supreme Court. Finally, this article’s main result confirms civil society organizations as the main connector of the APs held at the STF, as they represent about 40% of the organizations present, simultaneously, in more than two hearings.

Resumen El artículo busca avanzar en la agenda de investigaciones sobre el Poder Judicial integrando las investigaciones sobre resolución de conflictos en los tribunales constitucionales con aquellas sobre la movilización de leyes por grupos de interés y movimientos sociales. Las Audiencias Públicas (AP) realizadas por la Suprema Corte Federal (STF) son analizadas como espacios estratégicos para la tramitación de asuntos contenciosos en los que diferentes actores tienen oportunidades de contribuir a las prácticas legales. El objetivo principal del artículo es identificar los mecanismos de conexión y transmisión de las deliberaciones presentes en las audiencias públicas celebradas por el STF en el período de 2007 a 2019. El problema de investigación se formuló con el propósito de investigar y analizar cómo la sociedad civil opera dentro del ámbito de la Corte Suprema Federal. El resultado del artículo confirma que las organizaciones de la sociedad civil son el principal conector de las Audiencias Públicas realizadas en el STF, ya que representan alrededor del 40% de las organizaciones presentes, simultáneamente, en más de dos APs.

Résumé L'article cherche à faire progresser l'agenda des enquêtes sur le pouvoir judiciaire en intégrant les recherches sur la résolution des conflits dans les cours constitutionnelles à celles sur la mobilisation des lois par les groupes d'intérêt et les mouvements sociaux. Les audiences publiques (AP) organisées par la Cour fédérale suprême sont analysées comme des arènes stratégiques pour le traitement des questions litigieuses dans lesquelles différents acteurs ont la possibilité de contribuer aux pratiques juridiques. L'objectif principal de l'article est d'identifier les mécanismes de mise en relation et de transmission des délibérations présentes lors des auditions publiques tenues par le Tribunal Fédéral (STF) entre 2007 et 2019. Le problème de recherche a été formulé dans le but d'enquêter et d'analyser comment la société opère dans le cadre de la Cour suprême fédérale. Le résultat du article confirme que les organisations de la société civile sont le principal connecteur des auditions publiques tenues au STF, puisqu'elles représentent environ 40% des organisations présentes, simultanément, dans plus de deux AP.

ABSTRACT Introduction: Brazilian Federal Supreme Court’s Public Hearings have been provided by law since 1999, but the first session only occurred in 2007. From the hundreds of actions annually distributed at the court, no more than two of them will have, though its proceedings, the execution of a public hearing. They are rare events. But why are they convened? Materials and Methods: This research aims to answer this question. From a database containing concentrated control actions distributed between 1988 and 2020, two empirical hypotheses were tested: the odds of a public hearing being summoned increases (1) when the greater the salience of a cause, and (2) when there is divergence among the courts ministers. Results: The legal landmarks that regulate the summoning of a public hearing at the Supreme Court are quite vague and the literature, so far, have not disengaged from the task of explaining why some lawsuits do have hearings and others not. The present article innovates and contributes towards the agenda by identifying some patterns regarding the summoning of hearings in this court. Data shows that when the higher the number of amici curiae petitions that are filed in each lawsuit, and published news about it (metrics used as proxies of social repercussion), the greater the chances that the rapporteur will summon a public hearing. It was also found that actions with majority trials (when there is at least one divergence) possess greater chances of having a public hearing in comparison with actions with unanimous decisions. Discussion: The results confirm both hypothesis raises in this article. Ministers seem to be aware of public repercussion of cases under trial, seeing in public hearings the opportunity to communicate with the public and a window to, maybe, increase the diffuse court support. Furthermore, summoning a public hearing may work as a mechanism to reduce the rapporteur’s chance of defeat when there is divergence among ministers, either as an analog of agenda control, or as a source of authority arguments that reinforce and make the vote more persuasive before peers. In other words, exogenous (social repercussion) and endogenous (internal divergence) factors seem to influence the decision of ministers through the summoning of hearings.

RESUMO Introdução: As audiências públicas (AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foram previstas pela legislação brasileira desde 1999, mas a primeira delas ocorreu apenas em 2007. Das centenas de ações anualmente distribuídas no STF, não mais do que duas vão contar, ao longo de seu processamento, com a realização de uma AP. São eventos raros. Mas por que são convocadas? Materiais e Métodos: A pesquisa procura responder a essa questão. A partir de uma base de dados contendo ações de controle concentrado distribuídas entre 1988 e 2020, foram testadas empiricamente duas hipóteses: as chances de convocação de uma AP aumentam (1) quanto maior a saliência da causa em questão e (2) quando existe divergência entre os ministros do Tribunal. Resultados: As balizas legais que regulam a convocação da audiência pública no STF são bastante vagas e a literatura, até o momento, não se desimcumbiu da função de explicar porque algumas ações contam com audiência e outras não. O presente artigo inova e contribui para a agenda ao identificar alguns padrões envolvendo o chamamento de audiências no STF. Os dados levantados mostram que quanto maior o número de petições de amici curiae protocoladas em uma ação e de notícias publicadas sobre ela (medidas usadas como proxy da repercussão social), maiores as chances de o Relator convocar uma audiência pública. Também foi identificado que ações com julgamentos majoritários (isto é, nos quais há pelo menos uma divergência) possuem mais chances de contar com uma audiência pública em relação àquelas ações com decisões unânimes. Discussão: Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências.

Resumo Como os desembargadores minoritários reagem a derrotas? Os desembargadores mantêm seus entendimentos iniciais, a despeito de serem derrotados pela maioria, ou deferem em algumas ocasiões para a maioria, abrindo mão de suas decisões iniciais, com a finalidade de maximizar certos objetivos? A partir de uma base de dados original contendo uma amostra de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, observou-se que, dos 30 desembargadores analisados, 24 se afastaram do seu posicionamento inicial em pelo menos uma decisão, e que, dos 233 votos contabilizados, 86 foram deferentes. Além disso, a partir de um modelo de regressão logística, foram identificados três fatores que contribuem para o aumento da chance de o desembargador deferir para a maioria, afastando-se do seu posicionamento inicial: 1) oposições majoritárias estáveis; 2) assumir a função de vogal no julgamento (vs. relator); 3) ingressar no tribunal através de promoção na carreira (vs. Quinto Constitucional).

Abstract How do minority judges react to defeats? Do the judges maintain their initial understandings, despite being defeated by the majority or do the judges sometimes defer to the majority, giving up their initial decisions, in order to maximize certain objectives? From an original database containing a sample of judgments from the São Paulo Court of Justice and the Rio Grande do Sul Court of Justice, it was observed that of the 30 judges analyzed, 24 departed from their initial position in at least one decision and that of the 233 votes counted, 86 were deferential. In addition, based on a logistic regression model, three factors were identified that contribute to an increase in the likelihood of the judge defer to majority, moving away from his initial position: 1) stable majority oppositions; 2) assume the role of vowel in the trial (vs. rapporteur); and 3) enter the court through career promotion (vs. Quinto Constitucional).